Objetivos

• Desenvolver uma metodologia reprodutível e estimar as métricas do Doing Business sobre Execução de Contratos, referentes à comarca de São Paulo.
• Produzir um relatório analítico-propositivo com sugestões de alterações legais e administrativas para aprimorar o sistema judiciário no Brasil.

Metodologia

O estudo partiu da metodologia do Doing Business para mensurar a qualidade do país no tema Execução de Contratos. A métrica é baseada na percepção de especialistas do ramo relativa a um processo de cobrança envolvendo duas empresas, com diversas características processuais específicas. O levantamento foi realizado com o auxílio da Sepec e do TJSP. Com base nos casos levantados, a ABJ realizou estimativas de tempo e custo típicos desses processos, com o objetivo de trazer uma visão empírica das métricas envolvidas.

Resultados

O estudo nos permitiu chegar a diversas conclusões. Os principais pontos são:

• Com relação aos tempos, foi identificado que o tempo de citação (45+ dias) é similar ao descrito no Doing Business, enquanto que o tempo entre citação e sentença (258 dias) é significativamente menor e o de execução (255+ dias) é maior.
• Considerando todos os tempos de forma conjunta, concluímos que existem evidências para afirmar que o tempo total em processos similares ao case é menor que os 731 dias colocados no relatório. No entanto, não é possível verificar essa hipótese com significância estatística, por conta da qualidade da estimativa do tempo de execução.
• Com relação aos custos, o resultado de que os honorários de advogado estão mais próximos de 10% do que 15% é interessante. Além disso, os valores de custas na fase de conhecimento são próximos dos valores já existentes no Doing Business. Já o valor da fase de execução é significativamente menor que o valor do relatório.

Ademais, foram realizadas propostas administrativas ou legislativas sobre diversos pontos, incluindo a ampliação da competência das varas especializadas, abertura de dados do judiciário, mudanças em prazos processuais, regulamentações sobre adiamentos, roteiro para audiências de conciliação, citação e intimação pessoal por meio eletrônico e peticionamento eletrônico.