Objetivos

Os objetivos traçados do Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo foram divididos em dois grupos, quais sejam: i) verificação da efetividade do processo administrativo tributário no Brasil; e ii) análise da arquitetura e funcionamento do contencioso administrativo tributário nos três níveis de governo.

Metodologia

Para a consecução dos objetivos, a pesquisa realizou o levantamento das principais causas e fatores que comprometem a efetividade das decisões em matéria tributária, de modo a identificar seus mais relevantes problemas e desafios. Esse levantamento se deu por meio da análise de dados estatísticos quantitativos; dos achados de pesquisa documental; e das respostas dadas às entrevistas e aos questionários on-line de natureza quantitativa e qualitativa.

A pesquisa investigou, ainda, a utilização pelos fiscos brasileiros de alternativas para redução do elevado número de conflitos tributários, sendo conferida ênfase especial à harmonização jurisprudencial, inclusive mediante a adoção de súmulas administrativas vinculantes; à introdução de meios alternativos de solução de litígios tributários (mediação, transação e arbitragem tributária); e, ainda, à análise de medidas preventivas da litigiosidade tributária, sobretudo o instituto da consulta tributária e os programas de conformidade cooperativa (cooperative compliance).

A pesquisa respondeu a 46 perguntas, organizadas em 8 hipóteses de pesquisa, com os títulos abaixo:

• O Processo Tributário e a Arquitetura Institucional do Contencioso
• Complexidade Tributária
• Incentivos à Litigiosidade Tributária
• Especialização dos Julgadores Tributários
• Meios Alternativos de Solução de Conflitos Tributários
• Medidas Preventivas do Litígio Tributário
• Impactos Econômicos da Litigiosidade Tributária
• Compensação e Restituição Tributária

Resultados

O objetivo final deste esforço investigativo foi no sentido de se obter um diagnóstico amplo do contencioso fiscal do país, com vistas à promoção de uma maior efetividade da Justiça Tributária, que levaria, por consequência, a uma melhoria do ambiente de negócios e da capacidade concorrencial da economia brasileira.

Para subsidiar o diagnóstico, foram criadas duas plataformas gráficas on-line de análise do contencioso tributário. Também conhecidas como dashboards de pesquisa, essas plataformas estão disponíveis em bidTrib e bidSurvey. Esses sistemas foram compostos pelos indicadores de desempenho por unidade federativa, estoque de processos por estágio processual e volume financeiro dos contenciosos tributários. Tais sistemas adotam uma estrutura homogênea para inserir e manter os dados atualizados, além de estar pronta para ser instalada em qualquer servidor/nuvem.