Objetivos

Estimar o volume de trabalho proporcionado pelos processos de matéria empresarial na Comarca de São Paulo.

Metodologia

A especialização de varas é um tema de interesse na administração do judiciário. Atualmente, os poucos estudos disponíveis fazem muitas suposições para chegar às conclusões ou esbarram em dificuldades impostas pela documentação dos dados.

Nesse estudo, discutimos a criação de varas empresariais na Comarca de São Paulo e desenvolvemos metodologias inovadoras para resolver três problemas. O primeiro é a vinculação de normas para determinação de competências com assuntos da Tabela Processual Unificada do CNJ (Res. 46). O segundo é o tratamento de falhas na classificação dos assuntos na base de dados analisada. O terceiro é criar uma métrica de mensuração e comparação dos esforços empreendidos por magistrados em processos comuns e empresariais.

Nas análises realizadas, encontramos evidências de que um processo empresarial demanda aproximadamente o dobro de esforço do que um processo comum. Ao realizar correções no volume processual a partir de um modelo de tratamento dos assuntos, concluímos que duas varas empresariais atendem adequadamente a demanda existente nos termos da resolução Nº 02/2011 do TJSP.

Resultados

O estudo nos permitiu chegar a diversas conclusões. Os principais pontos são:

• 30% dos processos empresariais distribuídos entre 2013 e 2016 foram subnotificados devido ao mau uso das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ.
• Processos de direito empresarial tomam o dobro do tempo dos magistrados até serem concluídos.
• Processos de recuperação judicial tomam o triplo do tempo dos magistrados até serem concluídos.