Objetivos

• Compreender empiricamente o processo da insolvência.
• Auxiliar na formulação de políticas públicas, como a elaboração da nova lei de falências e recuperações.

Metodologia

Na 1ª fase do Observatório da Insolvência, estudamos empiricamente o comportamento das recuperações judiciais no estado do Rio de Janeiro.

Analisamos informações referentes a 236 processos de recuperação, distribuídas entre setembro de 2006 e junho de 2019. As informações foram coletadas através do preenchimento de questionários por pesquisadores.

Algumas perguntas que nos nortearam na execução deste projeto, foram:

• Existem diferenças na tramitação em varas especializadas?
• É possível identificar a causa de eventuais diferenças?
• O que influencia as características dos planos?
• Qual é o impacto do tamanho das requerentes em recuperação na tramitação do processo de RJ?

Resultados

O estudo nos permitiu chegar a diversas conclusões. Os principais pontos são:

• Apesar da diferença na quantidade de processos, os resultados são similares aos observados em São Paulo.
• A proporção de Recuperações Judiciais envolvendo Empresas de Pequeno Porte e Microempresas é muito menor que a proporção de empresas com naturezas jurídicas no cadastro da Receita Federal do Brasil.
• Perícia prévia é pouco frequente, mas aumenta a taxa de deferimento da recuperação em 23%.
• O tempo mediano até o deferimento é de 38 dias nas varas especializadas e 78 dias nas varas comuns.