Objetivos

A 1ª Fase do Observatório do Mercado de Capitais é dedicada à análise dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e Termos de Compromisso (TC) da CVM, endereçando os pontos principais abaixo.

• Temas dos processos sancionadores.
• Características das partes envolvidas.
• Desfecho dos julgamentos, critérios e forma de aplicação das sanções.
• Tempo de duração dos processos.
• Características dos Termos de Compromisso.
• Temas com divergência nos julgamentos.

Metodologia

O projeto passou por três etapas: listagem de processos, coleta de dados e análise estatística. A etapa da listagem envolve encontrar os números identificadores dos processos que fazem parte da pesquisa, considerando o escopo definido. Já a etapa de coleta envolve acessar os processos através de seus números identificadores, obtendo as informações que são relevantes para o estudo. A terceira etapa envolve a análise estatística dos dados coletados, realizando os cruzamentos necessários para atingir os objetivos da pesquisa.

Resultados

O estudo nos permitiu chegar a diversas conclusões. Os principais pontos são:

• O tema mais associado com multas é a auditoria, enquanto o tema mais associado com absolvições é a oferta pública.
• A Proibição está comparativamente associada a maiores prazos de pena.
• As multas variam entre 997 reais e 438 milhões de reais.
• Os temas associados a maiores valores de multa são Societário e Ilícitos de mercado combinados, ou Societário como tema único.
• O tempo mediano total dos processos entre a data de autuação e a data de decisão é de 1 ano e 11 meses.