Objetivos

O trabalho teve como objetivos auxiliar na elaboração e alteração de leis sobre o tema e compreender empiricamente o processo de Recuperação Judicial, incluindo:

• O que influencia no deferimento e quanto tempo ele leva?
• O que acontece entre deferimento e aprovação do plano?
• Quais são as características gerais dos planos de recuperação aprovados?

Metodologia

O trabalho foi pioneiro no que tange a análise exaustiva sobre processos de recuperação judicial da Comarca de São Paulo. Foram analisadas todas as recuperações distribuídas entre 01/09/2013 e 30/06/2016 em São Paulo/SP. Os processos foram analisados manualmente por pesquisadores voluntários.

Resultados

O estudo nos permitiu chegar à diversas conclusões. Os principais pontos são:

• Perícias aumentam a taxa de deferimentos mais do que emendas de petição inicial.
• Identificam-se aumentos no tempo, mas há muita variabilidade.
• Tempo até a última Assembleia Geral de Credores (AGC): média 507 dias e mediana 386 dias.
• 29.7% dos deferimentos têm o stay-period prorrogado.
• 6.1% faliram antes da primeira AGC.
• 79.2% das que tiveram alguma AGC têm os planos aprovados.
• 8.47% das que tiveram alguma AGC têm o plano aprovado por cram-down.
• 41.4% das recuperações deferidas são litisconsórcios ativos.
• Das RJs com planos aprovados.
• 35.5% têm venda ou aluguel de Unidade Produtiva Isolada (UPI.
• 53.2% têm venda ou aluguel de outros bens que não UP.
• 29% dos planos preveem renúncia de direitos contra terceiros coobrigado.