Objetivos

O trabalho teve como objetivos auxiliar na elaboração e alteração de leis sobre o tema. Especificamente, o estudo buscou:

• Analisar a evolução temporal do volume processual relacionado a: Tributo e Seção/conselho.
• Analisar o resultado do processo, relacionando-o com Tributo, Seção/conselho e tempo.
• Analisar o resultado do processo, relacionando-o com tipo de relator.
• Estudar a relação dos resultados dos processos com as seções de julgamento, os tipos societários e outras variáveis
• Associar os fundamentos de mérito por tributo com a quantidade de resultados favoráveis, relativamente aos contribuintes

Metodologia

A ABJ, com auxílio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do próprio Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), buscou apresentar a primeira análise estatística profunda do funcionamento e do posicionamento do CARF.

Para isso, foram analisados mais de 180 mil decisões do CARF, obtidas através raspagem de dados do site do CARF e da LexML. Uma parte das análises foi realizada através da leitura e classificação de uma amostra aleatória de casos.

Resultados

O estudo nos permitiu chegar a diversas conclusões. Os principais pontos são:

• Discussão Fisco / Contribuinte continua longe de ser pacificada no país.
• Necessidade da União Federal qualificar melhor o pessoal que trabalha nas Agências da Receita Federal (ARFs), por conta da desproporão na quantidade de recursos dos contribuintes providos quando o processo tem origem em ARFs.
• As empresas do setor de comércio e prestação de serviços são as que possuem a maior quantidade de recursos com decisões desfavoráveis aos contribuintes.
• Proporção quase igual de resultados nos processos em que temos relator representante dos contribuintes e dos contribuintes.
• O CARF tem posição rígida quanto ao cumprimento de obrigações acessórias.
• O recurso de ofício pode ser equiparado é ineficiente pois tem alto índice de improvimento (confirmação da decisão de primeira instância administrativa pelo CARF).