Observatório da insolvência: terceira fase

Objetivos

  • Compreender empiricamente o processo da insolvência, com enfoque nos processos de falências;
  • Auxiliar na formulação de políticas públicas, como a elaboração da nova lei de falências e recuperações.

Metodologia

Na 3ª fase do Observatório da Insolvência, estudamos empiricamente o comportamento das falẽncias no estado de São Paulo.

Analisamos informações referentes a 7405 processos de falência distribuídos entre janeiro de 2010 e dezembro de 2020. As informações foram coletadas através do preenchimento de formulários por pesquisadores. Algumas perguntas que nortearam a execução deste projeto, foram:

  • Quais são as origens de um processo de falência?
  • Quais são as características das partes envolvidas nos processos?
  • Como varia o desfecho dos processos?
  • Quanto tempo dura um processo de falência?
  • Quais são as características típicas das avaliações e leilões?
  • Qual é a taxa de recuperação das dívidas?

Resultados

O estudo nos permitiu chegar a diversas conclusões. Os principais pontos são:

  • A grande maioria dos pedidos de falência decorrem de pedidos de credores (91,9%);
  • Os credores mais frequentes que solicitam a falência de alguma empresa são empresas dos ramos de Atividades financeiras de seguros e serviços relacionados (30,7%), Comércio reparação de veículos automotores e motocicletas (23,2%) e Indústrias de transformação (22,9%);
  • O tipo de empresa mais frequente que entra em falência são empresas do tipo Limitada (ltda), representando 63,4% do total de empresas requeridas;
  • Das falências requeridas por credores, a maior parte não é deferida (71,7%), restando uma taxa de decretação de apenas 19,1% (os demais casos ainda não foram julgados).
  • Muitos processos em que a falência é decretada são encerrados em 5 anos, até se constatar a arrecadação negativa de bens, de forma que sobram apenas 268 processos que sobrevivem até a fase de leilões;
  • Dos processos que não se extinguem por ausência de bens arrecadados, eles demoram, em média, mais de 10 anos desde a decretação da falência, para serem encerrados;
  • Os bens alienados para pagar os ativos são vendidos, em média, por 12,1% do valor de avaliação;
  • A taxa de recuperação das dívidas, ou seja, a quantidade de dívidas que são pagas, dado o ativo arrecadado, é, em média, de 6,1%, ou seja, a cada R$ 100,00 de dívida nas falências, apenas R$ 6,00 são pagos

Informações úteis

Finalização do projeto: Março/2022
Base de dados: Processos de falência distribuídos nas Comarcas do Estado de São Paulo entre janeiro de 2010 e dezembro de 2020.
Coordenador(es): Marcelo Guedes Nunes (ABJ), Ivo Waisberg (PUC-SP), Marcelo Sacramone (PUC-SP) e Julio Trecenti (ABJ)
ISBN:
Relatório:
Página do projeto:

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