Objetivos

• Compreender empiricamente o processo da insolvência.
• Auxiliar na formulação de políticas públicas, como a elaboração da nova lei de falências e recuperações.

Metodologia

Na 2ª fase do Observatório da Insolvência, estudamos empiricamente o comportamento das recuperações judiciais no estado de São Paulo.

Analisamos informações referentes a 1194 processos de recuperação, distribuídas entre janeiro de 2010 e julho de 2017. As informações foram coletadas através do preenchimento de questionários por pesquisadores.

Algumas perguntas que nos nortearam na execução deste projeto, foram:

• Existem diferenças na tramitação em varas especializadas?
• É possível identificar a causa de eventuais diferenças?
• O que influencia as características dos planos?
• Qual é o impacto do tamanho das requerentes em recuperação na tramitação do processo de RJ?

Resultados

O estudo nos permitiu chegar a diversas conclusões. Os principais pontos são:

• Empresas com maior número de pedidos de recuperação judicial tem capital de 10 a 50 milhões.
• Insignificância na diferença entre o processamento em varas especializadas e varas comuns (diferença de apenas 0,3%).
• Litisconsortes costumam ter maior porcentagem de deferimento.
• Perícia aumenta em média 21% da taxa de deferimento da recuperação.
• Litisconsórcio varia apenas 2% entre as varas tratando de consolidação processual.
• O tempo mediano até a aprovação do plano é de 407 dias nas varas especializadas e 567 nas varas comuns.
• Altas taxas de aprovação do plano: 81% nas varas especializadas e 71,3% nas varas comuns.