Formas alternativas de gestão processual: a especialização de varas e a unificação de serventias

Objetivos do estudo

O projeto teve como objetivo estudar o impacto de modelos alternativos de gestão de processos judiciais na celeridade do processo e na qualidade das decisões. Em particular, foram estudadas:

  • a especialização de competências judiciais, e
  • a unificação de serventias

Sobre o estudo

 O recorte de pesquisa definiu um universo com relação a todas as investigações: a prestação jurisdicional TJSP, TJMS, TJCE e TJSC entre janeiro de 2013 e julho de 2017, no que tange às especializações e unificações. Para analisar esse universo,  foram realizadas pesquisas qualitativas e quantitativas.

Para abranger todas as etapas da pesquisa, foram construídas 5 bases de dados distintas, que se dividiram em: Congestionamento, Tempos de tramitação, Tempos de tramitação de processos similares e Taxas de reforma das decisões. Ao final de cada coleta, as bases passaram por um procedimento de arrumação das informações brutas obtidas diretamente dos sites dos tribunais.

As perguntas que nos nortearam na execução deste projeto, foram:

  • A especialização acelera o processamento de litígios?
  • É possível especializar varas sem perder a qualidade das decisões?
  • A unificação de serventias acelera o processamento de litígios?
  • Que critérios objetivos devem ser utilizados para a tomada de decisão de especializar varas e
    unificar serventias?
  • Como implementar os modelos de gestão na prática?

Resultados

Unificação de serventias. Apesar de não ter sido identificado um ganho de produtividade nos termos das métricas de produtividade judiciária escolhidas, notou-se que a unificação de serventias trouxe uma modernização do fluxo de trabalho nos tribunais, gerando uma melhora na qualidade do trabalho e na alocação de recursos.

Especialização das varas. Em modo geral,  foi possível concluir que  a especialização não tem efeito no tempo dos processos, mas pode reduzir o congestionamento das varas e pode ter um impacto positivo na qualidade das decisões.

O estudo também resultou em quatro sugestões de aprimoramento do judiciário, sendo

  • Abertura de dados do judiciário: Abrindo campo para extrações de dados e disponibilizando APIs que permitam aos pesquisadores buscar as informações públicas de maneira segura e organizada.
  • Uniformização do conceito de entrâncias: Facilitando a realização de análises quantitativas permitindo comparações de produtividade dentro das entrâncias e mapeamentos mais detalhados.
  • Código das Varas: Facilitando a gestão dos dados e dando a possibilidade do gestor do tribunal ter mais insumo para suas decisões.
  • Comunicação entre agentes responsáveis pelas unificações: Seja através de eventos ou de um repositório público com melhores práticas de para unificação de serventias

Contato

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