
Objetivos do estudo
- Analisar a evolução temporal do volume processual relacionado a: Tributo e Seção/conselho.
- Analisar o resultado do processo, relacionando-o com Tributo, Seção/conselho e tempo.
- Analisar o resultado do processo, relacionando-o com tipo de relator.
- Estudar a relação dos resultados dos processos com as seções de julgamento, os tipos societários e outras variáveis
- Associar os fundamentos de mérito por tributo com a quantidade de resultados favoráveis, relativamente aos contribuintes.
Sobre o estudo
A ABJ, com auxílio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do próprio Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), buscou apresentar a primeira análise estatística profunda do funcionamento e do posicionamento do CARF.
Resultados
- Discussão Fisco / Contribuinte continua longe de ser pacificada no país.
- Necessidade da União Federal qualificar melhor o pessoal que trabalha nas Agências da Receita Federal (ARFs), por conta da desproporão na quantidade de recursos dos contribuintes providos quando o processo tem origem em ARFs.
- As empresas do setor de comércio e prestação de serviços são as que possuem a maior quantidade de recursos com decisões desfavoráveis aos contribuintes.
- Proporção quase igual de resultados nos processos em que temos relator representante dos contribuintes e dos contribuintes.
- O CARF tem posição rígida quanto ao cumprimento de obrigações acessórias.
- O recurso de ofício pode ser equiparado é ineficiente pois tem alto índice de improvimento (confirmação da decisão de primeira instância administrativa pelo CARF).