CARF: Uma análise do sistema tributário no Brasil

Objetivos do estudo

  • Analisar a evolução temporal do volume processual relacionado a: Tributo e Seção/conselho.
  • Analisar o resultado do processo, relacionando-o com Tributo, Seção/conselho e tempo.
  • Analisar o resultado do processo, relacionando-o com tipo de relator.
  • Estudar a relação dos resultados dos processos com as seções de julgamento, os tipos societários e outras variáveis
  • Associar os fundamentos de mérito por tributo com a quantidade de resultados favoráveis, relativamente aos contribuintes.

Sobre o estudo

A ABJ, com auxílio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do próprio Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), buscou apresentar a primeira análise estatística profunda do funcionamento e do posicionamento do CARF.

Resultados

  • Discussão Fisco / Contribuinte continua longe de ser pacificada no país.
  • Necessidade da União Federal qualificar melhor o pessoal que trabalha nas Agências da Receita Federal (ARFs), por conta da desproporão na quantidade de recursos dos contribuintes providos quando o processo tem origem em ARFs.
  • As empresas do setor de comércio e prestação de serviços são as que possuem a maior quantidade de recursos com decisões desfavoráveis aos contribuintes.
  • Proporção quase igual de resultados nos processos em que temos relator representante dos contribuintes e dos contribuintes.
  • O CARF tem posição rígida quanto ao cumprimento de obrigações acessórias.
  • O recurso de ofício pode ser equiparado é ineficiente pois tem alto índice de improvimento (confirmação da decisão de primeira instância administrativa pelo CARF).

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