CARF: Uma análise do sistema tributário

Objetivos

O trabalho teve como objetivos auxiliar na elaboração e alteração de leis sobre o tema. Especificamente, o estudo buscou:

  • Analisar a evolução temporal do volume processual relacionado a: Tributo e Seção/conselho.
  • Analisar o resultado do processo, relacionando-o com Tributo, Seção/conselho e tempo.
  • Analisar o resultado do processo, relacionando-o com tipo de relator.
  • Estudar a relação dos resultados dos processos com as seções de julgamento, os tipos societários e outras variáveis
  • Associar os fundamentos de mérito por tributo com a quantidade de resultados favoráveis, relativamente aos contribuintes

Metodologia

A ABJ, com auxílio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do próprio Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), buscou apresentar a primeira análise estatística profunda do funcionamento e do posicionamento do CARF.

Para isso, foram analisados mais de 180 mil decisões do CARF, obtidas através raspagem de dados do site do CARF e da LexML. Uma parte das análises foi realizada através da leitura e classificação de uma amostra aleatória de casos.

Resultados

  • Discussão Fisco / Contribuinte continua longe de ser pacificada no país.
  • Necessidade da União Federal qualificar melhor o pessoal que trabalha nas Agências da Receita Federal (ARFs), por conta da desproporão na quantidade de recursos dos contribuintes providos quando o processo tem origem em ARFs.
  • As empresas do setor de comércio e prestação de serviços são as que possuem a maior quantidade de recursos com decisões desfavoráveis aos contribuintes.
  • Proporção quase igual de resultados nos processos em que temos relator representante dos contribuintes e dos contribuintes.
  • O CARF tem posição rígida quanto ao cumprimento de obrigações acessórias.
  • O recurso de ofício pode ser equiparado é ineficiente pois tem alto índice de improvimento (confirmação da decisão de primeira instância administrativa pelo CARF).

Informações úteis

Finalização do projeto: Setembro/2014
Base de dados: Dados das decisões do CARF
Coordenador(es): Marcelo Guedes Nunes (ABJ), Julio Trecenti (ABJ), Pablo Cesario (CNI), Pedro Roquim (ABJ).
ISBN: 978-65-80612-05-5
Relatório:
Página do projeto:

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