O que é jurimetria

Os avanços da computação possibilitaram uma nova forma de encarar as normas e a sua aplicação que baseia-se em dados e, consequentemente, em estatísticas. Por isso, ela pode ser genericamente definida como “a estatística aplicada do Direito”.

Por outro lado, essa definição não esclarece aspectos práticos importantes. Quando se faz jurimetria, busca-se dar concretude às normas e instituições, situando no tempo e no espaço os processos, os juízes, as decisões, as sentenças, os tribunais, as partes etc. Quando se faz jurimetria, enxerga-se o Judiciário como um grande gerador de dados que descrevem o funcionamento completo do sistema. Quando se faz jurimetria, estuda-se o Direito através das marcas que ele deixa na sociedade.

Por causa dessa relação direta com o funcionamento do judiciário, os agentes do Direito sempre podem se beneficiar de um diálogo com os jurimetristas. Se o jurista pergunta “Devemos começar o cumprimento de pena em segunda instância?”, o jurimetrista perguntará “Em quantos casos isso seria injusto?”. Se o tribunal questiona “Qual tipo de processo é mais complicado?”, o jurimetrista perguntará “Qual é o tipo de processo que demora mais?”. Se o advogado pergunta “Em quanto indenizar-se-á o dano moral?”, o jurimetrista perguntará “Quanto se pagou em casos similares?”.

Todos esses questionamentos são naturalmente quantitativos. Os nossos estudos na Associação Brasileira de Jurimetria, por exemplo, adotam essa premissa e baseiam-se quase que exclusivamente em metodologias estatísticas, mas isso não impede que existam diversas abordagens jurimétricas que não se baseiam explicitamente em teoria estatística formal. Não há uma cartilha a ser seguida, apenas um conjunto de princípios que deixam próximas todas as formas de Jurimetria: a concretude e a transparência na manipulação dos dados judiciários. A boa Jurimetria deixará os dados contarem a história que for relevante para o tema em estudo, enquanto a má Jurimetria não tomará o devido cuidado com a forma com que analisam os dados e estará sujeita a conclusões inconsistentes. Assim como nas outras “metrias” mais antigas, como a Econometria e a Biometria, é muito importante que o método de análise dos dados seja transparente e cuidadoso para evitar conclusões equivocadas.

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