15 out

Mas afinal, o que é jurimetria?

Quando o assunto é ciência, é muito importante ter cuidado para não se afundar no lodo pantanoso das definições. Não que definições sejam inúteis ou meros exercícios de argumentação, mas responder à pergunta “o que é?” frequentemente nos afasta do “como se faz?”.

Esse cuidado está presente desde a criação da palavra Jurimetria. Na década de 50, Lee Loevinger usou o termo para aludir ao uso de mensurações objetivas no dia-a-dia do Direito. Para ele, os avanços da computação possibilitaram uma forma de encarar as normas e sua aplicação que baseia-se em dados e, consequentemente, estatísticas. Entretanto, ao invés de descrever abstratamente a ideia com definições universais de Jurimetria, de Ciência e de Direito, Jurimetria, para ele, é uma enxurrada de exemplos.

Seguindo Loeviger, para entender Jurimetria é mais interessante pensar nos aspectos práticos da sua aplicação. Por exemplo, quando se faz jurimetria, busca-se dar concretude às normas e instituições, situando no tempo e no espaço os processos, os juízes, as decisões, as sentenças, os tribunais, as partes etc. Quando se faz jurimetria, enxerga-se o Judiciário como um grande gerador de dados que descrevem o funcionamento completo do sistema. Quando se faz jurimetria, estuda-se o Direito através das marcas que ele deixa na sociedade. Por causa dessa relação direta com o funcionamento do judiciário, os agentes do Direito sempre podem se beneficiar de um diálogo com os jurimetristas. Se o jurista pergunta “Devemos começar o cumprimento de pena em segunda instância?”, o jurimetrista perguntará “Em quantos casos isso seria injusto?”. Se o tribunal questiona “Qual é o tipo de processo é mais complicado?”, o jurimetrista perguntará “Qual é o tipo de processo que demora mais?”. Se o advogado pergunta “Em quanto indenizar-se-á o dano moral?”, o jurimetrista perguntará “Quanto se pagou em casos similares?”.

Todos esses questionamentos são quantitativos em natureza. Por isso, uma definição possível de Jurimetria, mas que sofre com os problemas de todas as definições, é “a estatística aplicada ao Direito”. Os nossos estudos na Associação Brasileira de Jurimetria, por exemplo, adotam essa premissa e baseiam-se quase que exclusivamente em metodologias estatísticas, mas isso não impede que existam diversas abordagens jurimétricas que não se baseiam explicitamente em teoria estatística formal. Não há uma cartilha a ser seguida, apenas um conjunto de princípios que deixam próximas todas as formas de Jurimetria: a concretude e a transparência na manipulação dos dados judiciários.

Ainda sobre manipulação de dados, todo o cuidado é necessário. Embora os dados não mintam, eles podem ajudar a colocar os fatos de maneira conveniente. A boa Jurimetria deixará os dados contarem a história que for relevante para o tema em estudo, enquanto a má Jurimetria não tomará o devido cuidado com a forma com que analisam os dados e estará sujeita a conclusões inconsistentes. Assim como nas outras “metrias” mais antigas, como a Econometria e a Biometria, é muito importante que o método de análise dos dados seja transparente e cuidadoso para evitar conclusões equivocadas.

Por fim, ressaltamos que a Jurimetria é a ponte necessária entre o complexo poder judiciário, sobretudo no Brasil, e a sociedade. Com ela, os registros oficiais tornam-se informação útil e qualificada, e isso beneficia tanto às empresas quanto ao governo e à sociedade civil. Nas palavras de Marcelo Guedes Nunes, nosso atual Presidente, “você não transforma aquilo que você ignora”.

Fernando Corrêa 

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