27 ago

Jurimetria e Inteligência Artificial

Por vezes, vimos que uma confusão entre conceitos chegou na distinção entre Jurimetria e Inteligência Artificial (IA). E por isso, explicamos neste texto qual é a diferença desses conceitos e como a Jurimetria utiliza a IA em seu processo prático.
A Estatística aplicada ao Direito possui exemplos que remetem ao ano 1713, com a obra Ars Conjectandi, de Jacob Bernoulli. Já o termo Jurimetria surgiu oficialmente na obra Lee Loevinger Jurimetrics: The Next Step Forward, no ano de 1949.
Quando falamos em Jurimetria, falamos de uma disciplina do Direito, uma forma de que utiliza a metodologia Estatística para compreender fenômenos jurídicos. Nesse sentido, a utilização de tecnologia não é indispensável, mas é extremamente útil em aplicações práticas.
A área de pesquisa da Inteligência Artificial, surgiu oficialmente num workshop em Dartmouth, no ano 1956.
E quando falamos em Inteligência Artificial, falamos de uma disciplina da Ciência da Computação, que utiliza diversas metodologias para compreender e replicar os diferentes significados que a palavra inteligência pode ter. Dentre as metodologias existentes, a mais importante nos dias de hoje é a estatística, que está por trás das sub-áreas de aprendizado de máquina e, por consequência, das redes neurais. Nesse sentido, a utilização da estatística não é indispensável, mas é extremamente útil nas aplicações práticos.

Às vezes a Jurimetria é colocada como se fosse o mesmo que Inteligência Artificial, e outras como se fosse algo completamente diferente. Quando na verdade, o que essencialmente temos, são disciplinas com propósitos diferentes, mas que se alimentam da mesma forma.

Pensar em números, ciências exatas, ou tarefas absolutas, facilitam o processo de automação de um objeto. Agora, como automatizar uma área abstrata, como o Direito? Como utilizar os mesmos parâmetros de análise para todas as circunstâncias criadas neste universo? Essas aplicações devem ser feitas com muita consciência para que tenham sentido e eficácia na execução. Para isso, o método científico deve ser aplicado com muito cuidado e, portanto, deve ter uma base estatística sólida.

Para clarear ainda mais a diferença, é importante ressaltarmos que na Jurimetria existe uma parte que não é robotizável. Essa parte está na etapa de criação do modelo teórico, que antecede o fenômeno investigado (imagem).

A construção de um modelo teórico, consiste em encontrar elementos que descrevem e/ou interferem na análise do fenômeno que está sendo observado. A inteligência artificial entra depois que as decisões são tomadas auxiliando na coleta, processamento e análise dos dados.

Com isso, entendemos que a inteligência artificial se torna útil quando a tarefa já está bem definida e existe uma base de dados disponível, podendo ser aplicada de duas maneiras principais: no processamento de dados para posterior análise e na descoberta de regras jurídicas a partir dos dados.

Com relação ao processamento de dados, uma possibilidade é transformar documentos brutos em bases organizadas. Os documentos podem ser arquivos de texto ou mesmo arquivos PDF digitalizados. Os modelos* podem ser utilizados para extrair automaticamente os assuntos e o endereço da parte em petições iniciais, por exemplo, com o objetivo de otimizar os fluxos internos de um tribunal ou de um escritório de advocacia. Nesse sentido, os modelos de redes neurais vêm se destacando cada vez mais, por apresentarem altas taxas de acurácia e serem capazes de lidar com grandes volumes de dados.

Para descobrir regras jurídicas a partir dos dados, uma aplicação de interesse é predizer automaticamente o resultado ou o tempo dos processos, e compreender quais são as condicionantes que importam para realizar essas predições. Para isso, existem diversos modelos disponíveis, desde aqueles tipicamente chamados de estatísticos, como análise de sobrevivência, até aqueles tipicamente denominados como aprendizado de máquina, como florestas aleatórias e redes neurais.

Claro que os exemplos não esgotam as aplicações de automatização no contexto da jurimetria. São muitas possibilidades! O ponto principal é que todos esses modelos só são aplicáveis depois que todas as decisões sobre objetivo do estudo, suposições e forma coleta já foram tomadas.

Tentamos aqui, mostrar um pouco sobre o funcionamento da jurimetria e qual sua relação com a inteligência artificial. E como vimos, somente a tecnologia aplicada ao Direito não deve ser considerada Jurimetria, pois não contém a parte mais essencial, que é o processo de transformar questões abstratas em problemas concretos.

Por isso, não se engane. Na hora de iniciar seus estudos e análises, certifique-se sobre o modelo teórico que foi escolhido, a metodologia que será utilizada, e leve sempre em consideração a qualidade de sua base de dados. Caso tenha interesse em adquirir esse serviço de terceiros, verifique sempre se o processo perpassa, de alguma forma, pelas etapas necessárias.

Ainda que os grandes bancos de dados e a computação sejam muito importantes, não podemos reduzir a Jurimetria a um software que instalamos em nosso computador. A Jurimetria é uma disciplina que ajuda a estudar o Direito empiricamente. E que para realizar algumas etapas desses estudos, utiliza a tecnologia como aliada.

Contato

Av. das Nações Unidas, 12399 - 84A

Sobre

© 2018 ABJ - Associação Brasileira de Jurimetria.