27 set

Favoritismo Judicial de políticos: Evidências nos Juizados Especiais Cíveis

No dia 21 de setembro, nosso pesquisador associado André Assumpção apresentou trabalho em co-autoria com Julio Trecenti no congresso anual da Associação Canadense de Direito e Economia (CLEA), realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Toronto. Este artigo foi produzido ao longo de 2019 e faz parte da tese de doutorado do André na Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill.

O estudo analisa a existência de favorecimento a candidatos a prefeito e vereador em processos judiciais nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2008. Ao todo, os autores coletaram e analisaram 5.224 casos envolvendo políticos como autores, réus ou advogados das partes. Eles conduzem uma série de testes para verificar se a distribuição dos processos entre os magistrados é aleatória, se as decisões em casos envolvendo políticos seguem a mesma tendência de decisões em casos que não envolvem políticos e verificaram quais elementos de um processo judicial com políticos são mais importantes para o ganho de causa.

Os resultados são claros: existe favorecimento aos políticos, em especial quando eles são réus em processos nos JECs. Para chegarem a essa conclusão, os autores fazem mais de 6.000 simulações de decisões judiciais imparciais e verificam que um réu comum tem decisão favorável nos JECs em 25% dos casos, enquanto que os políticos têm decisão favorável em 31% dos processos.

Comparando prefeitos que ganharam e perderam eleições por poucos votos, os autores não encontram nenhuma vantagem adicional para os prefeitos eleitos. A hipótese dos autores é de que a visibilidade de candidatos que chegam bem perto de serem eleitos já é o suficiente para mudar a mentalidade dos juízes. Ao final, os autores tentam identificar quais fatores são mais relevantes para as decisões judiciais usando técnicas de aprendizado de máquina. Nesta análise, os fatores principais são:
1. Antiguidade do juiz;
2. Valor da causa;
3. Salário do juiz;
4. Se o político é réu do processo;
5. Proporção de votos do político.

Este trabalho ainda está em desenvolvimento e os autores o apresentarão também na Conferência de Análise Empírica do Direito (Conference of Empirical Legal Studies, CELS) na Califórnia, em Novembro de 2019. A CELS é o maior congresso acadêmico do mundo para especialistas em análise quantitativa do direito, e os autores esperam receber bons comentários para melhorar o estudo.

Confira o artigo completo e a apresentação, nos links abaixo:

Favoritismo-Judicial-_-Artigo-1Baixar
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