16 abr

Princípios conflitantes e a Jurimetria

É inevitável que exista controvérsia a respeito de uma decisão de tanto impacto e de voto tão apertado quanto o recente julgamento, no STF, do habeas corpus do ex-presidente Lula. O argumento mais raso nesta discussão é o de que evidentemente existe uma única possível interpretação válida da lei e,…

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