Observatório da insolvência: Rio de Janeiro

Objetivos

  • Compreender empiricamente o processo da insolvência.
  • Auxiliar na formulação de políticas públicas, como a elaboração da nova lei de falências e recuperações.

Metodologia

Na 1ª fase do Observatório da Insolvência, estudamos empiricamente o comportamento das recuperações judiciais no estado do Rio de Janeiro.

Analisamos informações referentes a 236 processos de recuperação, distribuídas entre setembro de 2006 e junho de 2019. As informações foram coletadas através do preenchimento de questionários por pesquisadores.

Algumas perguntas que nos nortearam na execução deste projeto, foram:

  • Existem diferenças na tramitação em varas especializadas?
  • É possível identificar a causa de eventuais diferenças?
  • O que influencia as características dos planos?
  • Qual é o impacto do tamanho das requerentes em recuperação na tramitação do processo de RJ?

Resultados

O estudo nos permitiu chegar à diversas conclusões, como:

  • Apesar da diferença na quantidade de processos, os resultados são similares aos observados em São Paulo.
  • A proporção de Recuperações Judiciais envolvendo Empresas de Pequeno Porte e Microempresas é muito menor que a proporção de empresas com naturezas jurídicas no cadastro da Receita Federal do Brasil.
  • Perícia prévia é pouco frequente, mas aumenta a taxa de deferimento da recuperação em 23%.
  • O tempo mediano até o deferimento é de 38 dias nas varas especializadas e 78 dias nas varas comuns.

Informações úteis

Finalização do projeto: Fevereiro/2021
Base de dados: Processos de recuperação judicial distribuídos nas Comarcas do Estado de Rio de Janeiro entre setembro de 2006 e junho de 2019.
Coordenador(es): Marcelo Guedes Nunes (ABJ), Ivo Waisberg (PUC-SP), Marcelo Sacramone (PUC-SP), Juliana Bumachar, Julio Trecenti (ABJ)
Relatório:
Página do projeto:

Tem interesse em desenvolver uma pesquisa com a ABJ?