Observatório do Mercado de Capitais

Objetivos

A 1ª Fase do Observatório do Mercado de Capitais é dedicada à análise dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e Termos de Compromisso (TC) da CVM, endereçando os pontos principais abaixo.

  • Temas dos processos sancionadores.
  • Características das partes envolvidas.
  • Desfecho dos julgamentos, critérios e forma de aplicação das sanções.
  • Tempo de duração dos processos.
  • Características dos Termos de Compromisso.
  • Temas com divergência nos julgamentos.

Metodologia

O projeto passou por três etapas: listagem de processos, coleta de dados e análise estatística. A etapa da listagem envolve encontrar os números identificadores dos processos que fazem parte da pesquisa, considerando o escopo definido. Já a etapa de coleta envolve acessar os processos através de seus números identificadores, obtendo as informações que são relevantes para o estudo. A terceira etapa envolve a análise estatística dos dados coletados, realizando os cruzamentos necessários para atingir os objetivos da pesquisa.

Resultados

Com base nos dados, foi possível identificar que:

  • O tema mais associado com multas é a auditoria, enquanto o tema mais associado com absolvições é a oferta pública.
  • A Proibição está comparativamente associada a maiores prazos de pena.
  • As multas variam entre 997 reais e 438 milhões de reais.
  • Os temas associados a maiores valores de multa são Societário e Ilícitos de mercado combinados, ou Societário como tema único.
  • O tempo mediano total dos processos entre a data de autuação e a data de decisão é de 1 ano e 11 meses.

Informações úteis

Finalização do projeto: Junho/2020
Base de dados: Mais de 1200 Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e termos de compromisso que tramitaram na Comissão de Valores Mobiliários.
Coordenador(es): Marcelo Guedes Nunes (ABJ), Renato Berger
Relatório:
Página do projeto:

Tem interesse em desenvolver uma pesquisa com a ABJ?