Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição

Objetivos do estudo

  • Construir um panorama da persecução penal à corrupção no Brasil;
  •  Analisar empiricamente o fenômeno da corrupção à luz da interpretação sociocultural;
  • Analisar empiricamente o fenômeno da corrupção à luz da interpretação neoinstitucional;
  • Evidenciar como os achados empíricos desta pesquisa podem contribuir para a formulação de políticas
    públicas de combate e prevenção da corrupção.

Sobre o estudo

Este estudo busca construir um panorama geral sobre a persecução penal à corrupção no Brasil, desenhando e medindo seus fluxos e colhendo as percepções dos atores. Construímos no total três bases de dados: i) Percepção dos atores (qualitativa), ii) Fase Polícia Federal (quantitativa) e iii) Fase Judicial (quantitativa), considerando primeiro e segundo graus. Coletamos dados da Justiça Estadual e Seções Judiciárias e da Justiça Federal dos estados de São Paulo (JFSP 291, TJSP 1625 e em segundo grau 1.001 processos), Rio de Janeiro (JFRJ 189, TJRJ 1.010 e em segundo grau 1.325 processos), Distrito Federal (JFDF 678, TJDF 31 e em segundo grau 80 processos) e Alagoas (JFAL 37, TJAL 190 e em segundo grau 8 processos).

Resultados

  • 95% dos inquéritos instaurados em todos os estados brasileiros são solucionados;
  • Persecução relativamente padronizada nas justiças estaduais estudadas: aproximadamente 20% são arquivados e menos de 10% prescritos.  Revelando uma baixa presença de impunidade;
  • A alta duração dos processos de corrupção acontece, ao que parece, independentemente de fatores intrínsecos aos crimes ou aos atores;
  • Ineficiência do foro por prerrogativa de função, sendo que aproximadamente 50% das decisões levantadas determinaram a transferência dos autos, por decadência do foro ou por se ter concluído pela incompetência do juízo.

Dentre os destaques que fizemos acima sobre os principais resultados obtidos neste estudo, ressaltamos que a melhoria no combate à corrupção beneficiaria a prestação jurisdicional, onde o maior problema detectado foi no tempo de tramitação dos processos e não em um mau uso dos institutos de defesa ou em maus índices de esclarecimento de crimes.

Contato

Av. das Nações Unidas, 12399 - 84A

Sobre

© 2018 ABJ - Associação Brasileira de Jurimetria.