Observatório da insolvência: Primeira fase

Objetivos

O trabalho teve como objetivos auxiliar na elaboração e alteração de leis sobre o tema e compreender empiricamente o processo de Recuperação Judicial, incluindo:

  • O que influencia no deferimento e quanto tempo ele leva?
  • O que acontece entre deferimento e aprovação do plano?
  • Quais são as características gerais dos planos de recuperação aprovados?

Metodologia

O trabalho foi pioneiro no que tange a análise exaustiva sobre processos de recuperação judicial da Comarca de São Paulo. Foram analisadas todas as recuperações distribuídas entre 01/09/2013 e 30/06/2016 em São Paulo/SP. Os processos foram analisados manualmente por pesquisadores voluntários.

Resultados

  • Perícias aumentam a taxa de deferimentos mais do que emendas de petição inicial.
  • Identificam-se aumentos no tempo, mas há muita variabilidade.
  • Tempo até a última Assembleia Geral de Credores (AGC): média 507 dias e mediana 386 dias.
  • 29.7% dos deferimentos têm o stay-period prorrogado.
  • 6.1% faliram antes da primeira AGC.
  • 79.2% das que tiveram alguma AGC têm os planos aprovados.
  • 8.47% das que tiveram alguma AGC têm o plano aprovado por cram-down.
  • 41.4% das recuperações deferidas são litisconsórcios ativos.
  • Das RJs com planos aprovados.
  • 35.5% têm venda ou aluguel de Unidade Produtiva Isolada (UPI.
  • 53.2% têm venda ou aluguel de outros bens que não UP.
  • 29% dos planos preveem renúncia de direitos contra terceiros coobrigado.

Informações úteis

Finalização do projeto: Outubro/2016
Base de dados: Recuperações distribuídas entre 01/09/2013 e 30/06/2016 em São Paulo/SP
Coordenador(es): Marcelo Guedes Nunes (ABJ), Ivo Waisberg (PUC-SP), Marcelo Sacramone (PUC-SP) e Fernando Corrêa (ABJ)
ISBN: 978-65-80612-01-7
Relatório:
Página do projeto:

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