O Processamento de Homicídios no Brasil

O Processamento de Homicídios no Brasil e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública em três estados: Alagoas, Santa Catarina e São Paulo.

 

Objetivos do estudo

O trabalho teve como objetivos: i) Identificar e descrever as atividades da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) para auxiliar os estados no processamento de homicídios por meio de documentação e entrevistas e ii) Identificar e descrever a influência da ENASP no processamento de homicídios por meio dos seguintes fatores: a. Aferir a percepção de impacto dos gestores federais e de três estados pré- selecionados; b. Estimar a duração e evolução dos intervalos de tempo das fases de processamento de homicídios, estimar a evolução da eficácia dos processos e da quantidade de audiências e sessões de júri, relacionando todas estas medidas com a execução da ENASP; c. Comparar os relatos dos gestores e as análises quantitativas com a prática verificada em uma amostra de processos.

Sobre o estudo

Este trabalho avaliou o impacto da ENASP no processamento de homicídios no Brasil utilizando metodologias qualitativas e quantitativas aplicadas aos estados de Alagoas, Santa Catarina e São Paulo, e metodologias qualitativas aplicadas ao âmbito federal. Os resultados indicaram que o impacto da ENASP no processamento de homicídios no país foi diverso entre os estados. A metodologia utilizada mesclou dois métodos qualitativos e dois quantitativos que se complementam: i.1) entrevistas com gestores e operadores da ENASP, i.2) análise dos relatórios e documentos produzidos pela equipe da ENASP, ii.1) análise de uma amostra de processos de homicídios da comarca de São Paulo e ii.2) análise de dados gerais de amostras ou da totalidade de processos de homicídio que tramitaram nos estados de Alagoas, Santa Catarina e São Paulo entre 2009 e 2015. A parte quantitativa implicou em relevantes avanços metodológicos para análise de tempos processuais.

Resultados

Em relação ao cumprimento das metas, o resultado foi considerado ruim. No entanto, foi possível identificar uma redução sistemática nos tempos medianos de algumas fases processuais. Além disso, a iniciativa promoveu um diagnóstico do estoque de processos de homicídios e dificuldades estruturais, além de ter incentivado a articulação das entidades envolvidas, colaborando para uma visão mais unificada sobre a temática da investigação e processamento de homicídios, resultando em ganhos permanentes.

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