Observatório da insolvência: Segunda fase

Objetivos

  • Compreender empiricamente o processo da insolvência.
  • Auxiliar na formulação de políticas públicas, como a elaboração da nova lei de falências e recuperações.

Metodologia

Na 2ª fase do Observatório da Insolvência, estudamos empiricamente o comportamento das recuperações judiciais no estado de São Paulo.

Analisamos informações referentes a 1194 processos de recuperação, distribuídas entre janeiro de 2010 e julho de 2017. As informações foram coletadas através do preenchimento de questionários por pesquisadores.

Algumas perguntas que nos nortearam na execução deste projeto, foram:

  • Existem diferenças na tramitação em varas especializadas?
  • É possível identificar a causa de eventuais diferenças?
  • O que influencia as características dos planos?
  • Qual é o impacto do tamanho das requerentes em recuperação na tramitação do processo de RJ?

Resultados

O estudo nos permitiu chegar à diversas conclusões, como:

  • Empresas com maior número de pedidos de recuperação judicial tem capital de 10 a 50 milhões.
  • Insignificância na diferença entre o processamento em varas especializadas e varas comuns (diferença de apenas 0,3%).
  • Litisconsortes costumam ter maior porcentagem de deferimento.
  • Perícia aumenta em média 21% da taxa de deferimento da recuperação.
  • Litisconsórcio varia apenas 2% entre as varas tratando de consolidação processual.
  • O tempo mediano até a aprovação do plano é de 407 dias nas varas especializadas e 567 nas varas comuns.
  • Altas taxas de aprovação do plano: 81% nas varas especializadas e 71,3% nas varas comuns.

Informações úteis

Finalização do projeto: Dezembro/2018
Base de dados: Processos de recuperação judicial distribuídos nas Comarcas do Estado de São Paulo entre janeiro de 2010 e julho de 2017
Coordenador(es): Marcelo Guedes Nunes (ABJ), Ivo Waisberg (PUC-SP), Marcelo Sacramone (PUC-SP) e Fernando Corrêa (ABJ), Julio Trecenti (ABJ)
ISBN: 978-65-80612-02-4
Relatório:
Página do projeto:

Tem interesse em desenvolver uma pesquisa com a ABJ?